Termos e Condições

Este site é explorado por Oficina das Bandeiras, nome comercial de um empresário em nome individual registado em Portugal. Contacto: oficinadasbandeiras@gmail.com. Estas condições aplicam-se a todas as encomendas feitas no site.

A encomenda feita no site é um pedido e está sujeita a confirmação. Não há pagamento no momento da encomenda.

O cliente é responsável pelo ficheiro de design que envia: pela qualidade, pelas medidas e por ter direito a usar as imagens, os logótipos e as marcas que ele contém. Disponibilizamos os moldes de cada formato e tamanho, para o design ser preparado à medida.

Depois de recebermos a encomenda, verificamos o design. Se for preciso corrigir alguma coisa, entramos em contacto por email. Com o design validado, enviamos a fatura. Depois de a produção começar, não é possível alterar os ficheiros nem cancelar a encomenda, por se tratar de produtos feitos por medida.

Os preços apresentados no site não incluem IVA. O IVA à taxa legal em vigor é acrescentado no checkout e na fatura.

O pagamento é feito por transferência bancária, depois de recebida a fatura que enviamos por email. A produção só começa depois de o pagamento estar confirmado.

Um design feito pela nossa equipa, quando pedido, tem um custo extra que não está incluído no preço mostrado no site. Esse valor é comunicado e aceite antes de começarmos.

O prazo de produção é de 5 a 7 dias úteis depois da confirmação do pagamento.

O envio é feito por transportadora. O prazo de entrega depende da transportadora e do destino, e é indicado em cada encomenda. Os prazos são indicativos e não incluem atrasos alheios à nossa vontade.

As bandeiras são produtos personalizados, feitos segundo as indicações do cliente. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução nestes produtos: não existe o prazo de 14 dias para devolver sem motivo.

Enquanto a produção não começar, pode pedir o cancelamento por email.

Garantimos a qualidade da impressão e dos materiais. Havendo defeito de fabrico, substituímos o produto sem custos ou devolvemos o valor pago.

Aplica-se a garantia legal de conformidade: aos consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021; às empresas, as regras gerais da lei. Não impomos prazos de reclamação mais curtos do que os legais.

O desgaste normal do uso ao ar livre — sol, vento e chuva — não é defeito de fabrico, tal como não o são danos causados por montagem incorreta ou por condições meteorológicas extremas.

O cliente mantém os direitos sobre o design que envia e garante que pode usá-lo. Podemos recusar produzir um design que seja ilegal ou que viole direitos de terceiros.

O conteúdo do site — textos, imagens e configurador — é nosso e não pode ser copiado sem autorização.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt).

Pode também usar o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Podemos alterar estas condições. À sua encomenda aplicam-se as condições em vigor no dia em que a fez. A data da última atualização está no topo desta página.